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Perícias Judiciais

Carga horária: 12 horas/aula

Público Alvo: Engenheiros, Arquitetos, Advogados, Estudantes de engenharia, arquitetura e direito nos últimos períodos.

 

AGENDA: 

CAPÍTULO 1 - ASPECTOS LEGAIS DA PERÍCIA

1.1 Legislação brasileira

1.2 Anotação de responsabilidade técnica

1.3 Acervo técnico profissional

1.4 Certidão de acervo técnico

1.5 Ética do perito

1.6 Responsabilidade civil do perito

1.7 Responsabilidade criminal do perito

 

CAPÍTULO 2 -  Do perito judicial

2.1 Conceituação

2.2 Quem pode atuar como perito

2.3 Cadastro do perito no tribunal

2.4 Formação da lista de profissionais no tribunal

2.5 Do impedimento e da suspeição do perito

 

CAPÍTULO 3 - DO ASSISTENTE TÉCNICO

3.1 Conceituação

3.2 Indicação

3.3 Atuação do assistente técnico

3.4 Remuneração do assistente técnico

 

CAPÍTULO 4 -  A prova pericial no novo CPC

4.1 A prova pericial

4.2 Tipos de laudo pericial

4.3 Prova técnica simplificada

4.4 Dispensa da prova pericial

4.5 Da nomeação do perito pelo juiz

4.6 Da nomeação do perito pelas partes

4.7 Da nomeação à entrega do laudo - Etapas

 

CAPÍTULO 5 - Do laudo pericial

5.1 Requisitos

5.2 Intimação do perito

5.3 Da aceitação ou recusa do perito

5.4 Elaboração do laudo

5.5 Quesitos

5.6 Pareceres dos assistentes

5.7 Audiência de esclarecimentos do laudo

 

CAPÍTULO 6 - HONORÁRIOS PERICIAIS

6.1 Adiantamento da remuneração do perito

6.2 Pagamento das despesas com o perito

6.3 Tabela do CNJ para pagamento de honorários periciais

6.4 Tabela de valores fixada pelo IBAPE/MG

6.5 Modelo de petição de fixação de honorários

 

CAPÍTULO 7 - Prazos processuais

7.1 Prazos processuais e prazos materiais

7.2 Prazos atinentes ao perito

7.3 Dilação de prazo para conclusão do laudo

 

CAPÍTULO 8 - AS PERICIAS NOS DIVERSOS TIPOS DE AÇÃO

8.1 Ações que admitem a perícia

8.2 Diagrama da prova pericial

 

CAPÍTULO 9 - COMPARATIVO DOS CÓDIGOS DE PROCESSO CIVIL

9.1 Paralelo entre o CPC/73 com CPC/15

 

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